NBR 15575 para o síndico: desempenho, vida útil e manutenção

Por Equipe editorial Manu Help

Atualizado em · 11 min de leitura

A ABNT NBR 15575 é a norma de desempenho das edificações habitacionais. Em seis partes, ela fixa o desempenho mínimo da estrutura, dos pisos, das vedações, da cobertura e dos sistemas hidrossanitários e por quanto tempo ele deve durar: a vida útil de projeto (VUP). Vale para prédios com projeto protocolado depois de 19 de julho de 2013, e a VUP supõe que o condomínio faça e registre a manutenção prevista no manual do prédio.

Na Manu Help, as manutenções do prédio ficam num cronograma com lembrete, responsável e histórico. Ver como funciona

O que é a NBR 15575?

A ABNT NBR 15575 é a norma de desempenho das edificações habitacionais. Em vez de dizer qual material usar, ela diz como o prédio precisa se comportar em uso: segurança estrutural e contra incêndio, estanqueidade, conforto térmico e acústico, durabilidade e manutenibilidade, entre outros requisitos. E diz por quanto tempo esse desempenho deve durar, a chamada vida útil de projeto.

A edição que mudou o mercado é a de 2013. Segundo apresentação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ela foi publicada em 19 de fevereiro de 2013 e passou a ser exigível em 19 de julho de 2013. A norma é dividida em seis partes, e cada uma tem edição própria. No catálogo de normas técnicas, em novembro de 2026, a situação era esta:

ParteO que cobreEdição vigente
NBR 15575-1Requisitos gerais: o prédio como um todo, inclusive durabilidade, vida útil e manutençãoDezembro de 2025
NBR 15575-2Sistemas estruturaisFevereiro de 2013, confirmada em 2017 e em 2022
NBR 15575-3Sistemas de pisosSetembro de 2021
NBR 15575-4Vedações verticais internas e externas (paredes e fachadas)Dezembro de 2025
NBR 15575-5Sistemas de coberturasDezembro de 2025
NBR 15575-6Sistemas hidrossanitáriosSetembro de 2021
Desenho de um prédio com seis marcadores numerados: o prédio inteiro, a estrutura de pilares e lajes, os pisos, as paredes e a fachada, a cobertura e a tubulação de água e esgoto, com a legenda de cada parte da norma ao lado
Cada parte da NBR 15575 cobre um sistema do prédio; a parte 1 vale para o conjunto.

O detalhe técnico de cada parte (ensaio de impacto, isolamento acústico, desempenho térmico) é assunto de projetista e construtora. Para o síndico, contam três perguntas: se o prédio está sujeito à norma, o que é a vida útil de projeto e o que a manutenção do condomínio tem a ver com ela.

O meu prédio está sujeito à NBR 15575?

Depende da data do projeto. A norma vale para edificações habitacionais, de qualquer número de pavimentos, mas não alcança o que já existia ou estava em andamento quando entrou em vigor. Segundo o IPT, ela não se aplica a:

  • obras já concluídas e construções preexistentes;
  • obras em andamento na data da entrada em vigor da norma;
  • projetos protocolados nos órgãos competentes até essa data;
  • obras de reforma ou retrofit;
  • edificações provisórias.

Na prática, o prédio cujo projeto foi protocolado na prefeitura depois de 19 de julho de 2013 está sujeito à norma. A data de protocolo consta do processo de aprovação do projeto: peça à construtora ou procure no arquivo do condomínio. O prédio mais antigo não está sujeito a ela, e para ele valem o manual entregue e a NBR 5674, a norma de gestão da manutenção, que vale para qualquer edificação.

O que é vida útil de projeto (VUP)?

Vida útil de projeto é o tempo para o qual cada sistema do prédio é projetado para manter o desempenho exigido. Na definição da norma apresentada pelo IPT, é o "período estimado de tempo para o qual um sistema é projetado a fim de atender aos requisitos de desempenho", supondo que a manutenção prevista no manual seja feita na periodicidade e da forma corretas. A vida útil real pode ficar acima ou abaixo disso, conforme o uso, a manutenção, o clima e o entorno.

Três detalhes mudam a leitura do síndico:

  1. Vida útil não é garantia. A definição da norma avisa que a vida útil "não pode ser confundida com prazo de garantia legal ou contratual". O prazo de garantia diz até quando a construtora responde por uma falha; a vida útil diz quanto tempo o sistema foi projetado para durar.
  2. A contagem começa no habite-se. Segundo o item da norma apresentado em workshop do Instituto de Engenharia, o prazo inicial para contar a vida útil é a data de expedição do habite-se, do auto de conclusão ou de outro documento legal que ateste a conclusão da obra.
  3. Projeto sem VUP indicada fica com a mínima. Os projetistas devem registrar a VUP de cada sistema nos memoriais e desenhos. Quando não registram, vale a VUP mínima da norma.

A norma trabalha com três níveis de desempenho e de VUP: mínimo, intermediário e superior. Os valores mínimos dos sistemas principais, na tabela reproduzida pelo advogado Carlos Pinto Del Mar em apresentação no Instituto de Engenharia, são estes:

SistemaVUP mínima
Estrutura50 anos ou mais
Pisos internos13 anos ou mais
Vedação vertical externa (fachada)40 anos ou mais
Vedação vertical interna20 anos ou mais
Cobertura20 anos ou mais
Sistemas hidrossanitários20 anos ou mais

A tabela vem com uma condição: os prazos valem considerando a periodicidade e os processos de manutenção "especificados no respectivo manual de uso, operação e manutenção entregue ao usuário elaborado em atendimento à ABNT NBR 14037", o manual do prédio. Sem a manutenção, o número da tabela não se sustenta.

Por que a pintura de 8 anos precisa ser refeita antes?

Para componentes menores, a parte 1 traz valores sugeridos num anexo informativo. O exemplo discutido no guia de dúvidas da CBIC é a pintura de fachada: a VUP indicada é de no mínimo 8 anos, enquanto os fabricantes pedem repintura a cada 3 anos. Não há contradição. Segundo a CBIC, os 8 anos já contam com as repinturas feitas no período, conforme o manual: é a manutenção que faz a pintura chegar à vida útil prevista.

Por que a vida útil depende da manutenção?

Porque todo sistema perde desempenho com o tempo, e a manutenção recupera parte dessa perda. O guia da CBIC ilustra isso com uma figura da própria NBR 15575-1: sem manutenção, o desempenho cai até ficar abaixo do exigido; com manutenção, a cada intervenção ele é recuperado em parte, e a vida útil se estende.

Gráfico de desempenho ao longo do tempo: a linha sem manutenção cai e cruza cedo a linha do desempenho mínimo exigido; a linha com manutenção sobe em parte a cada intervenção do manual e só cruza o mínimo bem depois, o que estende a vida útil
Ilustração sem escala do conceito da NBR 15575-1: a manutenção recupera parte do desempenho perdido e estende a vida útil.

A norma reparte as responsabilidades. Segundo o IPT, cabe ao construtor ou ao incorporador elaborar os manuais de uso, operação e manutenção e uma proposta de modelo de gestão da manutenção, conforme a NBR 14037 e a NBR 5674, e entregá-los ao proprietário e ao condomínio. Ao usuário, proprietário ou não, cabe usar o prédio corretamente e "realizar e registrar as manutenções preventivas" previstas no manual e nas duas normas.

No condomínio, quem responde pelas áreas comuns é o síndico, e o documento de referência é o manual das áreas comuns, o "manual do síndico". Dentro do apartamento, a manutenção é do proprietário, com o roteiro de manutenções preventivas nas unidades privativas.

O registro pesa mais com o passar do tempo

A parte 1 da norma, no trecho apresentado em workshop do Instituto de Engenharia, diz que, decorridos 50% do prazo da VUP sem histórico de necessidade de intervenções significativas, considera-se atendido o requisito de vida útil, salvo prova objetiva em contrário. Na prática, quanto mais o prédio envelhece, mais a discussão sobre uma falha depende de prova, e o histórico de manutenção é a prova que está nas mãos do condomínio: mostra que a manutenção prevista foi feita e que a falha não veio de descuido.

O que guardar de cada manutenção feita

  • Data, sistema e o que foi feito, com a referência ao item do manual
  • Quem executou e, quando o serviço exige, a ART ou o RRT
  • Fotos de antes e depois, nota fiscal e relatório da empresa
  • Falhas encontradas e a data em que a construtora foi avisada
  • Reformas e trocas de material ou equipamento, com o que entrou no lugar

Quer este checklist como rotina, com lembrete para a equipe? Comece grátis na Manu Help

O que o síndico pode cobrar da construtora?

Pela lógica da norma, quem prova o desempenho é quem vende. O guia de dúvidas da CBIC afirma que "é o incorporador e/ou a construtora que deverão, portanto, informar o atendimento aos requisitos da norma", nos níveis mínimo, intermediário ou superior. Os projetistas, por sua vez, devem indicar a VUP de cada sistema. Para um prédio sujeito à norma, isso vira uma lista de documentos que o condomínio pode pedir:

O que pedir à construtora (ou procurar no arquivo do condomínio)

  • Manual de uso, operação e manutenção das áreas comuns, com o programa de manutenção
  • Proposta de modelo de gestão da manutenção, conforme a NBR 5674
  • Vida útil de projeto (VUP) de cada sistema, nos projetos ou no memorial
  • Nível de desempenho atendido (mínimo, intermediário ou superior) e a edição da norma usada no projeto
  • Data de protocolo do projeto na prefeitura e o habite-se
  • Termo de garantia, com o prazo de cada sistema

Quer este checklist como rotina, com lembrete para a equipe? Comece grátis na Manu Help

Se houver dúvida sobre o desempenho, o mesmo guia diz que o proprietário pode, dentro do prazo de vida útil, recorrer a ensaios e análises específicas, como isolação acústica de fachadas e estanqueidade de pisos. Para cobrar uma falha, o caminho técnico é a perícia de engenharia, regida pela NBR 13752, com o histórico de manutenção em mãos.

A base legal vem do Código de Defesa do Consumidor quando a venda do imóvel é relação de consumo: o art. 39, VIII, proíbe colocar no mercado produto em desacordo com as normas dos órgãos oficiais ou, se não existirem normas específicas, com as da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

E os prazos de garantia?

A NBR 15575-1 trazia, no Anexo D, uma sugestão de prazos de garantia por sistema. Esse conteúdo foi atualizado e substituído pela NBR 17170, a norma de garantias das edificações, publicada em 12 de dezembro de 2022. Segundo Carlos Pinto Del Mar, em apresentação no IBAPE, ela se aplica aos projetos protocolados para aprovação depois de 12 de junho de 2023, 180 dias após a publicação. Prédio com projeto anterior tem os prazos do termo de garantia entregue com o manual.

Os prazos por sistema e o que faz perder a garantia têm artigo próprio, sobre a NBR 17170. Aqui vale guardar a diferença: a garantia é o prazo em que a construtora responde; a vida útil de projeto é o tempo que o sistema deve durar com manutenção.

O que mudou na NBR 15575 desde 2013?

A norma recebeu várias emendas, quase todas sobre critérios de projeto:

  • 2013: nova edição, publicada em 19/02/2013 e exigível desde 19/07/2013.
  • 2021: emendas revisaram o desempenho térmico das partes 1, 4 e 5, mantendo o restante do texto, segundo a CBIC. No mesmo ano, outra rodada tratou do desempenho acústico.
  • 2023 e 2024: em setembro de 2023, a ABNT pôs em consulta nacional emendas de quatro normas que citavam garantias, para alinhá-las à NBR 17170: a NBR 5674, a NBR 14037, a NBR 16280 e a NBR 15575-1. A CBIC registra as revisões de 2024 dessas mesmas quatro normas.
  • 2025: no fim do ano, emendas nas partes 1, 4 e 5 acompanharam o novo zoneamento bioclimático da NBR 15220-3:2024, segundo o Sienge.

As mudanças de 2021 e de 2025 são de projeto (térmico e acústico) e não mudam a manutenção do prédio já entregue. Para o síndico, a pergunta prática é qual edição a construtora usou no projeto, informação que vale pedir junto com o manual e o memorial.

Como aplicar a norma no condomínio?

A NBR 15575 no dia a dia do condomínio

  1. Descobrir se o prédio está sujeito à norma

    Confira a data de protocolo do projeto na prefeitura. Projeto protocolado depois de 19/07/2013 entra; prédio anterior segue o manual entregue e a NBR 5674.

  2. Reunir manual, memorial e VUP

    Peça à construtora o que faltar da lista de documentos. Se o projeto não indica a VUP de um sistema, vale a VUP mínima da norma.

  3. Transformar o programa do manual em cronograma

    Cada atividade do manual vira uma recorrência com responsável, data e periodicidade, como pede a NBR 5674.

  4. Registrar cada execução

    Data, responsável, fotos, nota fiscal e relatório. É o registro que mostra que a manutenção prevista foi feita.

  5. Comunicar falhas dentro da vida útil

    Falha que aparece antes do fim da VUP, com a manutenção em dia, vai para a construtora por escrito, com fotos e o histórico de manutenção.

  6. Tratar reformas pelo fluxo próprio

    Reforma segue a NBR 16280, com plano e responsável técnico. Ao terminar, o manual é atualizado com o que foi trocado.

O roteiro para distribuir as atividades do manual ao longo do ano está em cronograma de manutenção preventiva dos prédios, e reformas seguem a NBR 16280.

No plano de manutenção da Manu Help, cada atividade do manual vira uma recorrência no cronograma, com responsável e alerta antes do vencimento, e cada execução fica registrada com fotos e anexos. É esse histórico que mostra, anos depois, que a manutenção que sustenta a vida útil de projeto foi feita.

Dúvidas do síndico sobre a NBR 15575

A NBR 15575 é obrigatória?
Norma da ABNT não é lei por si só, mas, na venda de imóvel em relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor proíbe colocar no mercado produto em desacordo com as normas da ABNT quando não há norma oficial específica (art. 39, VIII). Para o síndico, o dever é conservar as partes comuns (Código Civil, art. 1.348, V), e é essa manutenção que sustenta a vida útil de projeto.
Posso pedir um ensaio para conferir se o prédio atende à norma?
Pode. Segundo o guia de dúvidas da CBIC de 2014, o proprietário pode, a qualquer tempo dentro do prazo de vida útil, recorrer a ensaios e análises específicas, como isolação acústica de fachadas e estanqueidade de pisos. O ensaio é serviço técnico, feito por profissional ou laboratório habilitado.
Reforma no condomínio precisa seguir a NBR 15575?
Não. Segundo o IPT, a norma não se aplica a obras de reforma nem a retrofit. A reforma segue a NBR 16280, com plano e responsável técnico, e vale registrar no manual o material ou equipamento que entrou no lugar.
Se a manutenção não foi feita, o condomínio perde o direito de reclamar?
A vida útil de projeto é calculada supondo a manutenção do manual, e o usuário tem o dever de fazê-la e registrá-la. Sem registro, fica difícil mostrar que a falha não veio da falta de manutenção. Cada caso depende de perícia, e a orientação jurídica é de advogado.
O que são os níveis mínimo, intermediário e superior?
São três patamares de desempenho e de vida útil de projeto. O mínimo é a exigência da norma; o intermediário e o superior são patamares mais altos que a construtora pode adotar, definidos com os projetistas. O nível atendido deve ser informado pela construtora.

Fontes

Quem escreveu

Equipe editorial Manu Help

Conteúdo produzido pela equipe da Manu Help com base em normas técnicas brasileiras e na operação real de condomínios atendidos pela plataforma.

Leia também