ABNT NBR 14037: o manual do síndico, o que traz e como usar

Por Mateus Roni, Engenheiro eletricista (USP) e CEO da Manu Help · CREA-SP 5071643154

Atualizado em · 10 min de leitura

A ABNT NBR 14037, com edição vigente de janeiro de 2024, define o conteúdo mínimo do manual de uso, operação e manutenção que a construtora ou incorporadora elabora e entrega com o prédio. Em condomínio, o síndico recebe o manual das áreas comuns, o "manual do síndico": a descrição dos sistemas, as garantias, os fornecedores e o modelo do programa de manutenção que a NBR 5674 manda implantar.

Na Manu Help, as manutenções do prédio ficam num cronograma com lembrete, responsável e histórico. Ver como funciona

Todo prédio novo chega com dezenas de sistemas que precisam de cuidado: elevadores, bombas, reservatórios, para-raios, impermeabilização, fachada. O manual de uso, operação e manutenção é o documento que diz o que existe no prédio, como usar cada sistema e o que manter, e a ABNT NBR 14037 é a norma que define o que esse manual precisa conter. Para o síndico, ele é o ponto de partida do plano de manutenção.

O que é a NBR 14037 e qual edição vale hoje?

A ABNT NBR 14037 estabelece os requisitos mínimos para elaborar e apresentar o manual de uso, operação e manutenção das edificações, o documento que o construtor ou incorporador elabora e entrega junto com o prédio. O título completo é "Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações: requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos".

A primeira edição saiu em 1998, e a norma foi atualizada em 2011. A edição vigente é a de janeiro de 2024, segundo o catálogo de normas técnicas, e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) registra essa revisão de 2024 junto com as da NBR 5674, da NBR 15575-1 e da NBR 16280. Prédio entregue antes disso tem manual feito pela edição da época, o que é esperado.

A norma vale para qualquer prédio. O escopo diz: "Aplica-se a edificações em geral, independentemente da altura, tipologia ou padrão construtivo". Ela trata do conteúdo do manual, não fixa prazo de manutenção por equipamento: as periodicidades estão no próprio manual do prédio.

O que o manual de uso, operação e manutenção precisa trazer?

Pelo objetivo da norma, o manual existe para cinco coisas:

  1. informar aos proprietários e ao condomínio as características técnicas da edificação construída;
  2. descrever os procedimentos recomendáveis e obrigatórios de conservação, uso, manutenção e operação dos equipamentos;
  3. orientar, em linguagem didática, as obrigações de manutenção dos proprietários e do condomínio;
  4. prevenir falhas e acidentes por uso inadequado;
  5. contribuir para que a edificação atinja a vida útil de projeto.

O guia da CBIC de 2025, que serve de referência às construtoras, organiza o manual em partes. É por elas que o síndico encontra o que precisa:

Parte do manualO que trazPara que o síndico usa
Garantias e assistência técnicaTermo de garantia, prazos por sistema, o que faz perder a garantia e como pedir assistênciaSaber o que ainda é da construtora antes de pagar um conserto
Memorial descritivoEspecificação de sistemas, materiais e equipamentos, cargas admissíveis e esquemas das instalaçõesRepor com o mesmo material e não sobrecarregar estrutura ou circuito
Fornecedores e projetistasQuem forneceu e quem projetou cada sistema, com contato e registro no conselhoAchar quem conhece o sistema na hora de consertar ou reformar
Operação, uso e limpezaDescrição de cada sistema, cuidados de uso, manutenção e fatores de perda de garantiaOrientar zelador e equipe e montar a rotina
ManutençãoModelo de programa de manutenção e de registro, conforme a NBR 5674Ponto de partida do cronograma do prédio
Informações complementaresSegurança, operação dos equipamentos, documentação técnica e legal e atualização do manualSaber que documentos renovar e quando atualizar o manual

O mesmo guia reforça que cada empreendimento deve ter os próprios manuais, com os sistemas, componentes, materiais e equipamentos que existem na edificação. Manual com capítulo de sistema que o prédio não tem é sinal de que ele não foi feito para o seu prédio.

Manual do proprietário ou manual das áreas comuns: qual é o "manual do síndico"?

O guia da CBIC recomenda manuais distintos: o manual do proprietário, para a unidade, e o manual das áreas comuns, entregue ao síndico ou responsável legal. É esse segundo que o mercado chama de "manual do síndico".

PontoManual do proprietárioManual das áreas comuns
Quem recebeCada comprador, na entrega da unidadeO síndico ou responsável legal, na entrega das áreas comuns
O que cobreInstalações, revestimentos, esquadrias e equipamentos do apartamentoSistemas de uso coletivo: elevadores, bombas, reservatórios, para-raios, incêndio, fachada, cobertura e lazer
Quem cumpre o programaO proprietário, na unidadeO síndico, nas áreas comuns
Na troca de dono ou de gestãoVai para o novo proprietárioVai para o próximo síndico

A divisão segue o Código Civil, que manda o síndico "diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns" (art. 1.348, V). A manutenção dentro do apartamento é do proprietário, e o que costuma entrar nela está em manutenções preventivas nas unidades privativas.

Quem elabora o manual e quando ele é entregue?

Quem elabora e entrega é o construtor ou incorporador. Segundo o guia da CBIC de 2014, ao fim da obra a construtora faz a vistoria das áreas comuns com o síndico e entrega a versão definitiva do manual das áreas comuns, junto com uma sugestão de programa de manutenção e de lista de verificação, conforme a NBR 5674.

Mesa da administração de um condomínio com um manual encadernado aberto, plantas enroladas e estante de fichários ao fundo
Imagem ilustrativa. O manual das áreas comuns fica no arquivo do condomínio, junto com projetos e notas fiscais.

O guia de 2025 lista o que cabe à construtora nessa hora: entregar o termo de garantia e o manual, disponibilizar ao condomínio as plantas, as especificações técnicas e as notas fiscais dos equipamentos, e prestar suporte técnico durante os prazos de garantia. A relação de documentação técnica e legal do guia mostra o que vem junto:

O que conferir na entrega das áreas comuns

  • Manual das áreas comuns na versão definitiva, feito para este prédio
  • Termo de garantia, com os prazos de cada sistema
  • Modelo de programa de manutenção e de lista de verificação, conforme a NBR 5674
  • Notas fiscais e manuais técnicos dos equipamentos instalados
  • Projetos legais, projetos aprovados nas concessionárias e projetos executivos
  • Auto de conclusão (habite-se) e o documento do Corpo de Bombeiros
  • Alvarás e documentos dos elevadores
  • Atestados das instalações elétricas, de gás e do para-raios, com a medição do aterramento
  • Certificado de limpeza e potabilidade dos reservatórios
  • Relatório da vistoria de entrega, com as ressalvas anotadas
  • Relação de fornecedores e de projetistas, com contato

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A NBR 14037 é obrigatória?

Norma da ABNT não é lei por si só. Para a construtora, o dever de entregar o manual vem do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando a venda do imóvel é relação de consumo. O art. 39, VIII, proíbe pôr no mercado produto em desacordo com as normas oficiais ou, se normas específicas não existirem, com as da Associação Brasileira de Normas Técnicas. E o art. 50, parágrafo único, manda que o termo de garantia seja entregue acompanhado de manual "de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações".

Para o síndico, a obrigação é outra: conservar as partes comuns (Código Civil, art. 1.348, V). O manual é a principal fonte para cumprir esse dever, e o guia da CBIC põe entre as tarefas do síndico elaborar e implantar o programa de manutenção conforme a NBR 5674, com base no modelo do manual.

O prédio não tem manual ou o manual é ruim: o que fazer?

É mais comum do que parece. Um trabalho de conclusão de curso do IFSC avaliou os manuais de cinco empreendimentos residenciais de alto padrão em Florianópolis: dos 5 manuais avaliados, apenas 1 apresentou valores acima de 75% dos itens obrigatórios da tabela de checagem. Um levantamento publicado em 2018 na revista Gestão & Tecnologia de Projetos, da USP, foi na mesma linha: segundo os autores, o quesito manutenção requer um maior cuidado por parte das construtoras.

Sem o manual, o caminho é recuperar o que der e reconstruir o resto:

Prédio sem manual: como recuperar as informações

  1. Procurar no arquivo e com o síndico anterior

    O manual costuma estar numa pasta da administração ou com quem fez a entrega do prédio. O guia da CBIC põe entre as tarefas do síndico entregar toda a documentação ao sucessor.

  2. Pedir à construtora por escrito

    Uma notificação formal pedindo o manual das áreas comuns, o termo de garantia, as plantas, as especificações técnicas e as notas fiscais dos equipamentos, com prazo de resposta e comprovante de envio.

  3. Buscar o que é registro público

    O projeto aprovado e o memorial descritivo fazem parte do memorial de incorporação registrado no Registro de Imóveis (Lei nº 4.591/1964, art. 32), e qualquer pessoa pode pedir certidão do registro (Lei nº 6.015/1973, art. 17).

  4. Reunir os manuais dos fabricantes

    Elevadores, bombas, gerador, portões e sistemas de incêndio têm manual próprio. A empresa que faz a manutenção de cada um pode ter o documento ou indicar onde pedir.

  5. Fazer o inventário dos ativos

    Percorrer o prédio e listar cada sistema e equipamento, com localização, fabricante e data da última manutenção conhecida. É a base para qualquer plano.

  6. Contratar um profissional para consolidar

    Montar ou atualizar o manual é serviço técnico, segundo o guia da CBIC. Uma inspeção predial ajuda a registrar o estado atual dos sistemas antes de definir as prioridades.

O inventário é a etapa mais trabalhosa, e o roteiro está em mapeamento de ativos prediais. Quando o manual existe mas é fraco, use a lista abaixo para ver o que falta e pedir o complemento à construtora enquanto o prédio está na garantia.

Sinais de que o manual recebido é bom

  • Descreve o prédio entregue, não um modelo genérico com sistemas que o prédio não tem
  • Lista os sistemas e equipamentos que existem de fato, com fabricante e localização
  • Traz o termo de garantia com prazo por sistema e o que faz perder a garantia
  • Traz modelo de programa de manutenção com atividade, periodicidade e responsável
  • Traz modelo de registro das manutenções feitas
  • Indica fornecedores e projetistas com contato
  • Explica quando e como o manual deve ser atualizado

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Como o manual vira o programa de manutenção da NBR 5674?

A NBR 14037 e a NBR 5674 funcionam em dupla. O guia da CBIC orienta a construtora a incluir no manual modelos de programa de manutenção e de lista de verificação conforme a NBR 5674, e a avisar que a manutenção começa logo após a entrega, mesmo em unidades não ocupadas. Ao síndico cabe transformar esse modelo no programa do prédio e mantê-lo atualizado.

Na prática, cada sistema descrito no manual vira uma ou mais atividades com periodicidade, responsável e registro:

Fluxo em cinco etapas: manual das áreas comuns, lista de sistemas e equipamentos, atividade com periodicidade e responsável, programa de manutenção da NBR 5674 e registro de cada execução, com retorno ao manual quando há troca de equipamento ou reforma

O resultado é o cronograma anual, que tem um passo a passo próprio em cronograma de manutenção preventiva dos prédios.

Esse trabalho costuma travar porque o manual tem dezenas ou centenas de páginas, e passar sistema por sistema para o cronograma, à mão, é o tipo de tarefa que fica para depois. Na Manu Help, ninguém precisa digitar: você envia o PDF do manual do síndico, e a IA lê o documento e cadastra sozinha os ativos do prédio (sistemas e equipamentos, com marca, modelo e localização quando o manual informa) e as atividades de manutenção de cada um, com a frequência e quem executa. Você confere o resultado, ajusta o que quiser e aprova. Só então os ativos e as atividades entram no cronograma, cada uma já com a primeira data sugerida.

Onde entram a garantia e a inspeção predial?

O termo de garantia acompanha o manual, e os prazos tecnicamente recomendados estão na NBR 17170, publicada em 2022. A garantia depende de manutenção feita e registrada como o manual manda: o efeito disso está explicado na NBR 5674.

Já a NBR 16747, a norma de inspeção predial publicada em 2020, usa as informações do manual entregue pela construtora como base para avaliar o estado de conservação do prédio, segundo o guia da CBIC. Sem manual, a inspeção tem menos referência para comparar o prédio com o que foi projetado.

Quando o manual precisa ser atualizado?

Sempre que o prédio muda em relação ao que foi entregue. O guia da CBIC põe essa tarefa com o síndico: atualizar o manual quando houver substituição de materiais, componentes, equipamentos ou sistemas. Elevador modernizado, bomba trocada por outro modelo e reforma de fachada são exemplos.

  • A atualização pode ser feita por encartes que documentam a revisão de partes isoladas;
  • ela inclui a revisão das descrições técnicas e dos projetos afetados;
  • segundo o guia de 2014, é serviço técnico, feito por empresa ou responsável técnico;
  • as versões antigas ficam guardadas, marcadas como fora de uso, porque contam a história técnica do prédio.

Quando a mudança é uma obra, o fluxo de plano, responsável técnico e encerramento é o da NBR 16280, e o fim da obra é o momento de atualizar o manual.

Dúvidas sobre o manual do síndico

O manual do proprietário substitui o manual das áreas comuns?
Não. O manual do proprietário cobre a unidade e fica com o dono do apartamento. O síndico precisa do manual das áreas comuns, que trata dos sistemas de uso coletivo e traz o modelo do programa de manutenção do condomínio.
O manual pode ser só digital?
Pode. O guia da CBIC de 2014 admite documentos em meio físico ou eletrônico, e o de 2025 sugere QR Codes nas áreas comuns com acesso às orientações. O que importa é o manual ficar acessível e passar de um síndico para o outro.
Prédio entregue antes de 1998 precisa ter manual?
A primeira edição da NBR 14037 é de 1998, então é comum prédio mais antigo não ter manual nesse formato. O dever de conservar as partes comuns continua (Código Civil, art. 1.348, V), e o caminho é reconstruir as informações pelo inventário, pelos manuais dos fabricantes e por uma inspeção predial.
O que fazer com o manual na troca de síndico?
Entregar ao novo síndico junto com o termo de garantia, os projetos, as notas fiscais e os registros de manutenção, com protocolo item a item. O guia da CBIC de 2014 recomenda essa transferência discriminada.
Posso mudar a periodicidade que está no manual?
Durante a garantia, siga o manual: o guia da CBIC orienta que a periodicidade do programa seja respeitada, e manutenção fora do previsto pode pesar contra o condomínio num pedido de garantia. Ajustes posteriores devem ter apoio técnico e ficar registrados.

Fontes

Quem escreveu

Mateus Roni

Engenheiro eletricista (USP) e CEO da Manu Help · CREA-SP 5071643154

CEO da Manu Help, engenheiro eletricista com ênfase em energia e automação pela USP, há 5 anos atuando com tecnologia no mercado condominial.

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