ABNT NBR 14037: o manual do síndico, o que traz e como usar
Atualizado em · 10 min de leitura
A ABNT NBR 14037, com edição vigente de janeiro de 2024, define o conteúdo mínimo do manual de uso, operação e manutenção que a construtora ou incorporadora elabora e entrega com o prédio. Em condomínio, o síndico recebe o manual das áreas comuns, o "manual do síndico": a descrição dos sistemas, as garantias, os fornecedores e o modelo do programa de manutenção que a NBR 5674 manda implantar.
Na Manu Help, as manutenções do prédio ficam num cronograma com lembrete, responsável e histórico. Ver como funciona
Todo prédio novo chega com dezenas de sistemas que precisam de cuidado: elevadores, bombas, reservatórios, para-raios, impermeabilização, fachada. O manual de uso, operação e manutenção é o documento que diz o que existe no prédio, como usar cada sistema e o que manter, e a ABNT NBR 14037 é a norma que define o que esse manual precisa conter. Para o síndico, ele é o ponto de partida do plano de manutenção.
O que é a NBR 14037 e qual edição vale hoje?
A ABNT NBR 14037 estabelece os requisitos mínimos para elaborar e apresentar o manual de uso, operação e manutenção das edificações, o documento que o construtor ou incorporador elabora e entrega junto com o prédio. O título completo é "Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações: requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos".
A primeira edição saiu em 1998, e a norma foi atualizada em 2011. A edição vigente é a de janeiro de 2024, segundo o catálogo de normas técnicas, e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) registra essa revisão de 2024 junto com as da NBR 5674, da NBR 15575-1 e da NBR 16280. Prédio entregue antes disso tem manual feito pela edição da época, o que é esperado.
A norma vale para qualquer prédio. O escopo diz: "Aplica-se a edificações em geral, independentemente da altura, tipologia ou padrão construtivo". Ela trata do conteúdo do manual, não fixa prazo de manutenção por equipamento: as periodicidades estão no próprio manual do prédio.
O que o manual de uso, operação e manutenção precisa trazer?
Pelo objetivo da norma, o manual existe para cinco coisas:
- informar aos proprietários e ao condomínio as características técnicas da edificação construída;
- descrever os procedimentos recomendáveis e obrigatórios de conservação, uso, manutenção e operação dos equipamentos;
- orientar, em linguagem didática, as obrigações de manutenção dos proprietários e do condomínio;
- prevenir falhas e acidentes por uso inadequado;
- contribuir para que a edificação atinja a vida útil de projeto.
O guia da CBIC de 2025, que serve de referência às construtoras, organiza o manual em partes. É por elas que o síndico encontra o que precisa:
| Parte do manual | O que traz | Para que o síndico usa |
|---|---|---|
| Garantias e assistência técnica | Termo de garantia, prazos por sistema, o que faz perder a garantia e como pedir assistência | Saber o que ainda é da construtora antes de pagar um conserto |
| Memorial descritivo | Especificação de sistemas, materiais e equipamentos, cargas admissíveis e esquemas das instalações | Repor com o mesmo material e não sobrecarregar estrutura ou circuito |
| Fornecedores e projetistas | Quem forneceu e quem projetou cada sistema, com contato e registro no conselho | Achar quem conhece o sistema na hora de consertar ou reformar |
| Operação, uso e limpeza | Descrição de cada sistema, cuidados de uso, manutenção e fatores de perda de garantia | Orientar zelador e equipe e montar a rotina |
| Manutenção | Modelo de programa de manutenção e de registro, conforme a NBR 5674 | Ponto de partida do cronograma do prédio |
| Informações complementares | Segurança, operação dos equipamentos, documentação técnica e legal e atualização do manual | Saber que documentos renovar e quando atualizar o manual |
O mesmo guia reforça que cada empreendimento deve ter os próprios manuais, com os sistemas, componentes, materiais e equipamentos que existem na edificação. Manual com capítulo de sistema que o prédio não tem é sinal de que ele não foi feito para o seu prédio.
Manual do proprietário ou manual das áreas comuns: qual é o "manual do síndico"?
O guia da CBIC recomenda manuais distintos: o manual do proprietário, para a unidade, e o manual das áreas comuns, entregue ao síndico ou responsável legal. É esse segundo que o mercado chama de "manual do síndico".
| Ponto | Manual do proprietário | Manual das áreas comuns |
|---|---|---|
| Quem recebe | Cada comprador, na entrega da unidade | O síndico ou responsável legal, na entrega das áreas comuns |
| O que cobre | Instalações, revestimentos, esquadrias e equipamentos do apartamento | Sistemas de uso coletivo: elevadores, bombas, reservatórios, para-raios, incêndio, fachada, cobertura e lazer |
| Quem cumpre o programa | O proprietário, na unidade | O síndico, nas áreas comuns |
| Na troca de dono ou de gestão | Vai para o novo proprietário | Vai para o próximo síndico |
A divisão segue o Código Civil, que manda o síndico "diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns" (art. 1.348, V). A manutenção dentro do apartamento é do proprietário, e o que costuma entrar nela está em manutenções preventivas nas unidades privativas.
Quem elabora o manual e quando ele é entregue?
Quem elabora e entrega é o construtor ou incorporador. Segundo o guia da CBIC de 2014, ao fim da obra a construtora faz a vistoria das áreas comuns com o síndico e entrega a versão definitiva do manual das áreas comuns, junto com uma sugestão de programa de manutenção e de lista de verificação, conforme a NBR 5674.

O guia de 2025 lista o que cabe à construtora nessa hora: entregar o termo de garantia e o manual, disponibilizar ao condomínio as plantas, as especificações técnicas e as notas fiscais dos equipamentos, e prestar suporte técnico durante os prazos de garantia. A relação de documentação técnica e legal do guia mostra o que vem junto:
O que conferir na entrega das áreas comuns
- Manual das áreas comuns na versão definitiva, feito para este prédio
- Termo de garantia, com os prazos de cada sistema
- Modelo de programa de manutenção e de lista de verificação, conforme a NBR 5674
- Notas fiscais e manuais técnicos dos equipamentos instalados
- Projetos legais, projetos aprovados nas concessionárias e projetos executivos
- Auto de conclusão (habite-se) e o documento do Corpo de Bombeiros
- Alvarás e documentos dos elevadores
- Atestados das instalações elétricas, de gás e do para-raios, com a medição do aterramento
- Certificado de limpeza e potabilidade dos reservatórios
- Relatório da vistoria de entrega, com as ressalvas anotadas
- Relação de fornecedores e de projetistas, com contato
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A NBR 14037 é obrigatória?
Norma da ABNT não é lei por si só. Para a construtora, o dever de entregar o manual vem do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando a venda do imóvel é relação de consumo. O art. 39, VIII, proíbe pôr no mercado produto em desacordo com as normas oficiais ou, se normas específicas não existirem, com as da Associação Brasileira de Normas Técnicas. E o art. 50, parágrafo único, manda que o termo de garantia seja entregue acompanhado de manual "de instrução, de instalação e uso do produto em linguagem didática, com ilustrações".
Para o síndico, a obrigação é outra: conservar as partes comuns (Código Civil, art. 1.348, V). O manual é a principal fonte para cumprir esse dever, e o guia da CBIC põe entre as tarefas do síndico elaborar e implantar o programa de manutenção conforme a NBR 5674, com base no modelo do manual.
O prédio não tem manual ou o manual é ruim: o que fazer?
É mais comum do que parece. Um trabalho de conclusão de curso do IFSC avaliou os manuais de cinco empreendimentos residenciais de alto padrão em Florianópolis: dos 5 manuais avaliados, apenas 1 apresentou valores acima de 75% dos itens obrigatórios da tabela de checagem. Um levantamento publicado em 2018 na revista Gestão & Tecnologia de Projetos, da USP, foi na mesma linha: segundo os autores, o quesito manutenção requer um maior cuidado por parte das construtoras.
Sem o manual, o caminho é recuperar o que der e reconstruir o resto:
Prédio sem manual: como recuperar as informações
Procurar no arquivo e com o síndico anterior
O manual costuma estar numa pasta da administração ou com quem fez a entrega do prédio. O guia da CBIC põe entre as tarefas do síndico entregar toda a documentação ao sucessor.
Pedir à construtora por escrito
Uma notificação formal pedindo o manual das áreas comuns, o termo de garantia, as plantas, as especificações técnicas e as notas fiscais dos equipamentos, com prazo de resposta e comprovante de envio.
Buscar o que é registro público
O projeto aprovado e o memorial descritivo fazem parte do memorial de incorporação registrado no Registro de Imóveis (Lei nº 4.591/1964, art. 32), e qualquer pessoa pode pedir certidão do registro (Lei nº 6.015/1973, art. 17).
Reunir os manuais dos fabricantes
Elevadores, bombas, gerador, portões e sistemas de incêndio têm manual próprio. A empresa que faz a manutenção de cada um pode ter o documento ou indicar onde pedir.
Fazer o inventário dos ativos
Percorrer o prédio e listar cada sistema e equipamento, com localização, fabricante e data da última manutenção conhecida. É a base para qualquer plano.
Contratar um profissional para consolidar
Montar ou atualizar o manual é serviço técnico, segundo o guia da CBIC. Uma inspeção predial ajuda a registrar o estado atual dos sistemas antes de definir as prioridades.
O inventário é a etapa mais trabalhosa, e o roteiro está em mapeamento de ativos prediais. Quando o manual existe mas é fraco, use a lista abaixo para ver o que falta e pedir o complemento à construtora enquanto o prédio está na garantia.
Sinais de que o manual recebido é bom
- Descreve o prédio entregue, não um modelo genérico com sistemas que o prédio não tem
- Lista os sistemas e equipamentos que existem de fato, com fabricante e localização
- Traz o termo de garantia com prazo por sistema e o que faz perder a garantia
- Traz modelo de programa de manutenção com atividade, periodicidade e responsável
- Traz modelo de registro das manutenções feitas
- Indica fornecedores e projetistas com contato
- Explica quando e como o manual deve ser atualizado
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Como o manual vira o programa de manutenção da NBR 5674?
A NBR 14037 e a NBR 5674 funcionam em dupla. O guia da CBIC orienta a construtora a incluir no manual modelos de programa de manutenção e de lista de verificação conforme a NBR 5674, e a avisar que a manutenção começa logo após a entrega, mesmo em unidades não ocupadas. Ao síndico cabe transformar esse modelo no programa do prédio e mantê-lo atualizado.
Na prática, cada sistema descrito no manual vira uma ou mais atividades com periodicidade, responsável e registro:
O resultado é o cronograma anual, que tem um passo a passo próprio em cronograma de manutenção preventiva dos prédios.
Esse trabalho costuma travar porque o manual tem dezenas ou centenas de páginas, e passar sistema por sistema para o cronograma, à mão, é o tipo de tarefa que fica para depois. Na Manu Help, ninguém precisa digitar: você envia o PDF do manual do síndico, e a IA lê o documento e cadastra sozinha os ativos do prédio (sistemas e equipamentos, com marca, modelo e localização quando o manual informa) e as atividades de manutenção de cada um, com a frequência e quem executa. Você confere o resultado, ajusta o que quiser e aprova. Só então os ativos e as atividades entram no cronograma, cada uma já com a primeira data sugerida.
Onde entram a garantia e a inspeção predial?
O termo de garantia acompanha o manual, e os prazos tecnicamente recomendados estão na NBR 17170, publicada em 2022. A garantia depende de manutenção feita e registrada como o manual manda: o efeito disso está explicado na NBR 5674.
Já a NBR 16747, a norma de inspeção predial publicada em 2020, usa as informações do manual entregue pela construtora como base para avaliar o estado de conservação do prédio, segundo o guia da CBIC. Sem manual, a inspeção tem menos referência para comparar o prédio com o que foi projetado.
Quando o manual precisa ser atualizado?
Sempre que o prédio muda em relação ao que foi entregue. O guia da CBIC põe essa tarefa com o síndico: atualizar o manual quando houver substituição de materiais, componentes, equipamentos ou sistemas. Elevador modernizado, bomba trocada por outro modelo e reforma de fachada são exemplos.
- A atualização pode ser feita por encartes que documentam a revisão de partes isoladas;
- ela inclui a revisão das descrições técnicas e dos projetos afetados;
- segundo o guia de 2014, é serviço técnico, feito por empresa ou responsável técnico;
- as versões antigas ficam guardadas, marcadas como fora de uso, porque contam a história técnica do prédio.
Quando a mudança é uma obra, o fluxo de plano, responsável técnico e encerramento é o da NBR 16280, e o fim da obra é o momento de atualizar o manual.
Dúvidas sobre o manual do síndico
- O manual do proprietário substitui o manual das áreas comuns?
- Não. O manual do proprietário cobre a unidade e fica com o dono do apartamento. O síndico precisa do manual das áreas comuns, que trata dos sistemas de uso coletivo e traz o modelo do programa de manutenção do condomínio.
- O manual pode ser só digital?
- Pode. O guia da CBIC de 2014 admite documentos em meio físico ou eletrônico, e o de 2025 sugere QR Codes nas áreas comuns com acesso às orientações. O que importa é o manual ficar acessível e passar de um síndico para o outro.
- Prédio entregue antes de 1998 precisa ter manual?
- A primeira edição da NBR 14037 é de 1998, então é comum prédio mais antigo não ter manual nesse formato. O dever de conservar as partes comuns continua (Código Civil, art. 1.348, V), e o caminho é reconstruir as informações pelo inventário, pelos manuais dos fabricantes e por uma inspeção predial.
- O que fazer com o manual na troca de síndico?
- Entregar ao novo síndico junto com o termo de garantia, os projetos, as notas fiscais e os registros de manutenção, com protocolo item a item. O guia da CBIC de 2014 recomenda essa transferência discriminada.
- Posso mudar a periodicidade que está no manual?
- Durante a garantia, siga o manual: o guia da CBIC orienta que a periodicidade do programa seja respeitada, e manutenção fora do previsto pode pesar contra o condomínio num pedido de garantia. Ajustes posteriores devem ter apoio técnico e ficar registrados.
Fontes
- ABNT NBR 14037:2024 (edição de janeiro de 2024), Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações: requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos
- https://www.target.com.br/produtos/normas-tecnicas/27172/nbr14037-diretrizes-para-elaboracao-de-manuais-de-uso-operacao-e-manutencao-das-edificacoes-requisitos-para-elaboracao-e-apresentacao-dos-conteudos
- CBIC, Guia para Elaboração dos Manuais de Uso, Operação e Manutenção das Edificações (novembro de 2025)
- https://cbic.org.br/inovacao/wp-content/uploads/sites/23/2025/11/24-11-cbic-guia-de-elaboracao-de-manuais-small.pdf
- CBIC, Guia Nacional para a Elaboração do Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações (2014)
- https://cbic.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Guia_de_Elaboracao_de_Manuais_2014.pdf
- ABNT NBR 5674:2024, Manutenção de edificações: requisitos para o sistema de gestão de manutenção
- ABNT NBR 17170:2022, Edificações: garantias, prazos recomendados e diretrizes
- ABNT NBR 16747:2020, Inspeção predial: diretrizes, conceitos, terminologia e procedimento
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 1.348, V
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), art. 39, VIII, e art. 50, parágrafo único
- Lei nº 4.591/1964, art. 32 (memorial de incorporação no Registro de Imóveis)
- Lei nº 6.015/1973, art. 17 (certidão do registro)
- PAIM, T. G. Avaliação dos manuais de uso, operação e manutenção de cinco empreendimentos de diferentes construtoras de Florianópolis. TCC, IFSC, 2023
- https://repositorio.ifsc.edu.br/items/50a469c4-e3ad-4c5e-967e-65b18a58546c
- https://revistas.usp.br/gestaodeprojetos/article/view/128208
Quem escreveu
Mateus Roni
Engenheiro eletricista (USP) e CEO da Manu Help · CREA-SP 5071643154
CEO da Manu Help, engenheiro eletricista com ênfase em energia e automação pela USP, há 5 anos atuando com tecnologia no mercado condominial.
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